ADUPE - Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco

Por que somos contra a reforma da previdência

26/04/2019

O Governo de Jair Bolsonoro vende a ideia de que o futuro do Brasil está condicionado à aprovação da sua desumana proposta de reforma previdenciária (PEC 6/2019). Para isso, calca seu projeto em argumentos falsos, e com o aval da grande imprensa os alardeia aos quatro ventos, como se fossem verdades absolutas.

Os economistas e especialistas em previdência já demonstraram que as justificativas para a reforma não passam de mentiras. Tanto é assim que o governo vem escondendo os estudos que embasam o projeto de reforma.

O objetivo, portanto, é retirar ainda mais dos trabalhadores, tanto do setor privado quanto do setor público, para beneficiar os empresários e o sistema financeiro.

Conheça as vertentes da reforma que o governo esconde:

O sistema previdenciário está falido

Mentira. Para defender essa premissa o Governo desconsidera o fato de que a previdência está integrada à seguridade social, que engloba, além do sistema de aposentadoria, a saúde e a assistência social. O suposto déficit da previdência, de acordo com os especialistas, ocorre justamente porque o governo retira recursos do sistema previdenciário para outras finalidades (as chamadas DRUs) e também porque não cobra das empresas devedoras. Dados oficiais apontam que a dívida das empresas com a previdência já somam 450 bilhões de reais.

Além disso, o país gasta anualmente 44% do seu orçamento para amortização dos juros da dívida, enquanto que as despesas com a previdência social é de apenas 22,5% (dados de 2017).

A reforma acaba com os privilégios

Ao contrário do que diz a propaganda oficial do governo, a reforma de Bolsonaro não combate privilégios. Por exemplo, os militares não serão enquadrados nas mesmas regras. Naquilo que serão, estão sendo compensados com a implantação de benefícios em suas carreiras, que vão gerar ao país uma despesa de 88 bilhões de reais.

Com exceção dos militares, todos os trabalhadores, inclusive os servidores públicos de todas as esferas, municipais, estaduais e federais, serão atingidos pela reforma e terão de trabalhar mais para ganhar menos na aposentadoria. Esses, para fazer jus à aposentadoria, deverão ter idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). O tempo mínimo de contribuição subirá de 15 anos para 20 anos para se receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.

Ao dificultar o acesso à aposentadoria e reduzir drasticamente o valor dos benefícios, a reforma, na prática, tornará quase impossível para a grande maioria a tão sonhada aposentadoria.

A reforma vai gerar economia de 1,3 trilhões

Quando o governo anuncia essa propensa “economia” que adviria da reforma, está apenas jogando com números. Tanto que vem escondendo os dados que justificariam essa “economia” como também os dados que demonstrariam o “déficit” da previdência. O governo também não informa para onde irão esses recursos que pretende economizar. Certamente não estarão vinculados à saúde ou à educação, mas servirão para cobrir a despesa financeira (pagamento da dívida).

Regime de capitalização é “presente de grego”

O governo vende também a ilusão de que o regime de capitalização previsto na PEC 6/2019 é a saída para o futuro dos trabalhadores. Na verdade, a real intenção é transferir dinheiro dos trabalhadores para o sistema financeiro e aliviar os empresários, que naquele regime não estarão obrigados ao recolhimento da contribuição ao INSS sobre o salário de seus funcionários.

No modelo previdenciário vigente no Brasil (e na maioria dos países desenvolvidos), o sistema é de repartição solidária, uma espécie de pacto entre gerações: os trabalhadores contribuem, juntamente com o governo e as empresas, para pagar as aposentadorias vigentes, com a expectativa que as novas gerações de trabalhadores financiem as aposentadorias futuras. Já no modelo de capitalização não tem a contribuição do empregador nem do Estado. Ou seja, o trabalhador tem de abrir uma espécie de poupança e contribuir sozinho se quiser se aposentar no futuro.

Esse modelo não deu certo nos países onde foi adotado, como Chile, Colômbia, Peru e México. Dos 30 países que fizeram o regime de capitalização, 60% já reverteram para o sistema publico. Um exemplo disso é o Chile. No país vizinho, após 37 anos da implantação desse modelo, apenas metade dos trabalhadores conseguiram se aposentar e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza. O país busca agora uma nova proposta de previdência porque a situação dos idosos está insustentável, muitos não conseguiram se aposentar e a maioria dos que conseguiram recebe quase metade do salário mínimo local. A prova de que já se sabia que o regime de capitalização não daria certo é que os militares chilenos não foram incluídos no mesmo.

Os reais objetivos da reforma

Ainda que a propaganda governamental tente esconder, estão claros os objetivos da reforma previdenciária contida na PEC 6/2019:

  1. A redução das despesas com a previdência/assistência social
  2. Gerar economia com o sacrifício dos trabalhadores para cobrir a despesa da dívida externa
  3. A desconstitucionalização do sistema previdenciário
  4. Beneficiar as empresas com a isenção do recolhimento da contribuição
  5. A privatização da previdência social
  6. A transferência dos recursos da previdência dos trabalhadores para o sistema financeiro.


É preciso barrar essa proposta nefasta que acaba com a aposentadoria! Informe-se, converse com sua família, com os vizinhos e seus colegas de trabalho, participe das mobilizações que estão sendo organizadas pelos movimentos de trabalhadores. Leve às ruas o seu protesto.

Entenda como a reforma da previdência vai afetar sua vida  

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