ADUPE - Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco

Regime de Trabalho de DE: dois anos de espera

15/04/2019

A Adupe deflagrou, na semana passada, a campanha salarial e de valorização dos professores e professoras da Universidade de Pernambuco. Desde então, a categoria vem sendo paulatinamente informada sobre as questões centrais da pauta de reivindicações.

No informativo anterior, o foco foi para a defasagem salarial, que já ultrapassa os 30%, levando-se em conta apenas o 

período do governo Paulo Câmara. Neste informe, trataremos do Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva.

PARA ENTENDER A QUESTÃO

O Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva dos professores da UPE foi instituído pela Lei Complementar nº 349, publicada em seis de janeiro de 2017, como resultado da luta empreendida pelo movimento docente, sob a liderenaça da Adupe.

No entanto, decorridos dois anos e três meses de sua publicação, o novo regime ainda não saiu do papel. Mesmo com a regulamentação da Lei 349/2017, através do Decreto nº 46.115, de 11/06/2018 e da normatização interna através de resoluções do CEPE, até o momento nenhum pedido de migração para o novo regime foi efetivado. Já são mais de 100 solicitações aguardando despacho pela Câmara de Política de Pessoal do Estado (CPPE).

Essa necessidade de submissão dos pedidos de migração para o Regime de Trabalho à CPPE é um dos requisitos previstos na legislação. Quando da discussão do texto da Lei 349/2017, a Adupe lutou para que essa exigência fosse retirada, uma vez que ela fere a autonomia da universidade.

O fato é que aquilo que é um direito dos professores e das professoras passa a depender do Governo do Estado. E, o que é pior, sem que ao menos se conheça o cronograma para a liberação desses pedidos.

A Adupe continuará firme para a efetiva implantação dos pedidos de ingresso no Regime de Trabalho de DE, com retroatividade desde o momento da solicitação de migração feita pelo docente.

Outra questão tem a ver com os valores da Gratificação por Regime de Dedicação Exclusiva. Assim como os nossos salários, os valores da gratificação permanecem congelados desde junho de 2014.

Destacamos por fim a importância da participação dos docentes na luta empreendida pelo sindicato.

Para saber mais sobre a DE:
 
# Lei nº 349/2017
# Decreto nº 46.115/2018
# Resolução CEPE 092/2018

 

Professores e Professoras da UPE em estado de mobilização.

Por salário digno e pela melhoria da universidade!

Arquivos

Rua Arnóbio Marques, 405 - Santo Amaro, - Recife/PE CEP: 50100-130 Fone: (81) 3231-5277
2015 - Adupe - Todos os direitos reservados.