ADUPE - Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco

Iniciado ciclo de reuniões sobre o novo regime de trabalho de DE

27/06/2018

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (ADUPE) iniciou, na manhã do dia 19 passado, uma série de encontros com os associados com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o novo regime de trabalho de dedicação exclusiva. A reunião aconteceu no auditório da entidade e foi conduzida pelos professores Clélio Santos (1º Secretário) e Janne Freitas (1ª Tesoureira).

De início, foi apresentado um breve histórico da luta da ADUPE pela implantação da Dedicação Exclusiva como regime de trabalho. O sistema até então em prática foi implantado em 2006, através da Lei Complementar Nº 84, de 23/03/2006. Em 2011, com a publicação da Lei Complementar Nº 195, de 09/12/2011, houve alguns avanços, como o reajuste dos valores da Gratificação de DE e a elevação do quantitativo de docentes no regime. No entanto, o modelo continuava frágil, sem qualquer garantia para a carreira do professor.

Em 2016 a ADUPE retomou a luta pela Dedicação Exclusiva como regime de trabalho, colocando o tema no centro da pauta de reivindicações. Depois de uma greve que durou 47 dias os docentes conseguiram uma vitória, com a publicação da Lei Complementar nº 349, ocorrida em janeiro de 2017. Foi preciso a ADUPE iniciar um novo ciclo da luta, agora pela regulamentação da lei, através de Decreto, que ocorreu somente agora, depois de 18 meses da publicação da lei.

Com a publicação do Decreto nº 46.115, de 11/06/2018, os docentes da UPE contam, a partir de agora, com o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva. Para os dirigentes da ADUPE, ainda que o modelo de DE aprovado não seja o modelo defendido pelo sindicato ao longo das negociações, ele constitui um avanço para a carreira docente.

 

DESTAQUES DO NOVO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Listamos abaixo alguns pontos que foram debatidos durante a reunião. Trata-se de observações preliminares. Posteriormente, a ADUPE apresentará aos associados um parecer mais detalhado da Consultoria Jurídica da entidade.

 

QUEM PODE INGRESSAR

De acordo com o art. 1º do Decreto 46.115/2018, os professores em regime de trabalho correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, que desenvolvam atividades de ensino de pesquisa, extensão ou gestão, seja na UPE, seja em órgão da administração direta ao qual esteja vinculada, desde que já percebam a Gratificação de Dedicação Exclusiva por um período de 4 (quatro) anos ininterruptos.

Antes de solicitar a migração para o novo regime, a ADUPE recomenda que o docente, especificamente quem ingressou na UPE até o ano de 2003, faça uma análise criteriosa quanto às vantagens da migração, já que os benefícios dessa migração dependem de fatores como o tempo de permanência no regime de gratificação de DE, o tempo previsto para aposentadoria etc.

COMO SOLICITAR?

O docente interessado na migração deverá requerer ao Reitor da UPE a passagem para o regime de trabalho de dedicação exclusiva, acompanhado de assinatura de Termo de Compromisso, cujas normas serão definidas, através de uma resolução, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE da UPE.

NORMAS DE TRANSIÇÃO

Para quem deseja migrar para o regime de trabalho de dedicação exclusiva, além de ter que cumprir a carga horária mínima da dimensão ensino, exigida pelas resoluções vigentes na UPE, deverá atender, ao menos, um dos seguintes critérios: ter permanecido por, no mínimo 2 (dois) anos em algum dos cargos de gestão da UPE, desde a última concessão ou renovação da dedicação exclusiva ou atender a 8 (oito) atividades previstas no Relatório de Atividades Docentes nos 4 (quatro) anos que antecedem a renovação.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Os professores que, nos últimos três anos, renovaram a Gratificação de Dedicação Exclusiva até o dia 12 de junho de 2018 terão suas avaliações consideradas válidas, excepcionalmente, para o ingresso no regime de trabalho de dedicação exclusiva.

A ADUPE defende que esse novo sistema de avaliação a ser utilizado no Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva passe também a ser utilizado para o regime de Gratificação de Dedicação Exclusiva. Não há justificativa para a coexistência de dois sistemas de avaliação em atividades semelhantes.

PERMANÊNCIA NO REGIME DE GRATIFICAÇÃO

Quem integra o regime de Gratificação de DE e não tiver o interesse de migrar para o novo regime, poderá optar por permanecer no mesmo. Neste caso, é imprescindível observar as resoluções internas da UPE de modo a não perder prazos para renovação.

INCORPORAÇÃO À APOSENTADORIA

Uma alteração de grande importância trazida pelo Decreto 46.115, de 11/06/2018, para os docentes que ingressaram na UPE até o ano de 2003, é a incorporação, de forma proporcional, da Gratificação de Dedicação Exclusiva aos proventos de aposentadoria, recaindo sobre o montante global dos valores percebidos pelo servidor durante todo o período em que houve incidência de contribuição previdenciária sobre a referida vantagem.

No entendimento anterior, somente estavam passíveis de incorporação proporcional os proventos da Gratificação de DE percebidos após a vigência da lei 195, de 09 de dezembro de 2011

NO AGUARDO DAS RESOLUÇÕES DA UPE

Os docentes devem agora aguardar a publicação de duas resoluções internas da UPE, uma delas versará sobre as normas de migração para o novo Regime de DE, nos termos do Artigo 2º do Decreto Nº 46.115, de 11/06/2018, e outra disporá sobre normas de concessão, controle, acompanhamento e renovação tanto do novo regime como da Gratificação de Dedicação exclusiva.

A ADUPE informa que a segunda resolução deverá ser objeto de apreciação e propostas de alterações da categoria antes da sua aprovação no Conselho Superior Universitário – CONSUN – UPE.
 

Arquivos

Rua Arnóbio Marques, 405 - Santo Amaro, - Recife/PE CEP: 50100-130 Fone: (81) 3231-5277
2015 - Adupe - Todos os direitos reservados.