ADUPE - Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco

Governo sinaliza com aprovação de decreto regulamentado a Dedicação Exclusiva

06/04/2018

Minuta do texto final proposto pela SAD foi apresentado na Reitoria da UPE ontem e hoje.

Decorrido mais de um ano da aprovação da Lei Complementar 349/2017, que dispõe sobre o regime de trabalho de dedicação exclusiva na Universidade de Pernambuco – UPE, o governo do Estado finalmente sinalizou com a regulamentação dos critérios de acesso à DE. Representantes da Adupe estiveram reunidos com dirigentes da UPE ontem e hoje (05 e 06 de abril), ocasião em que conheceram a minuta do decreto.

O texto do decreto que está sendo apresentando pelo governo tem como base a proposta Elaborado pela comissão criada através da Portaria 484/2017, da Reitoria da Universidade, a partir das contribuições feitas pelos docentes que participaram de reuniões realizadas nas unidades de educação da UPE e na sede da Adupe no ano passado. A Comissão é formada por sete professores, cinco deles representantes da UPE e dois representantes da ADUPE (professores Clélio Santos e Jane Freitas).

Mesmo assim, a minuta apresentada pelo Governo do Estado diverge da proposta formulada pela comissão em três pontos:

1 – Retirada do efeito retroativo;

2 – Modificação do Artigo 6º, no tocante às retirada do falecimento entre as  hipóteses que excluem a necessidade de cumprimento do período mínimo cinco anos necessários para incorporação do regime de DE;

3 – Exclusão do tempo destinado à atividade em direção de entidade representativa docente.

Nas discussões de ontem e hoje, a ADUPE defendeu a proposta original da Comissão, por entender que os critérios ali contidos compreendem as atividades docentes em sua plenitude (ensino, pesquisa, extensão, gestão e representação).

Participaram das reuniões de ontem e hoje, pela ADUPE os professores Luis Oscar Cardoso Ferreira (Presidente) e Jane Freitas (Formação Sindical). Pela UPE: Pedro Falcão (reitor), Socorro Cavalcanti (Vice-Reitora), Sérgio Campello (Coordenação de Graduação), Rivaldo Albuquerque (Pró-reitor de Administração e Finanças), Rita Moura (Diretora do ICB), Viviane Tannuri (Diretora da FENSG)

Conheça a minuta do Decreto de Lei que Regulamenta a DE

Conheça a Lei 349/2017, que institui o Regime de DE

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